Problema
É possível usar o CFOP 5929 na NF-e referenciando NFC-es?
Muitas empresas precisam emitir uma NF-e referenciando um outro documento fiscal, sem ter que recolher os impostos novamente. Isso é comum quando o cliente por exemplo pede para a empresa emitir um DANFE (para Assistência Técnica) porque o cupom fiscal apaga facilmente. Outro caso comum é quando algum cliente tem transações recorrentes durante o mês (abastecimento em postos de combustíveis) e no fim do período é emitida uma única NFe referenciando todas as demais para que o cliente faça o pagamento.
Em todos esses casos, é comum a utilização do CFOP 5929 no caso do ECF. O problema é que com a NFCe, muitos estados tem rejeitado NFCEs com esse CFOP
Solução/Procedimento
O CFOP 5929 é usado para " Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ".
Foi aberta discussão entre os Estados para determinar se o CFOP 5929 também pode ser utilizado para lançamentos com NFC-e referenciada. Alguns Estados já se posicionaram e autorização o uso do CFOP 5929 com NFC-e referenciada.
Nesse primeiro momento, apesar de alguns Estados terem autorizado o uso do CFOP 5929 com NFC-e referenciada, ainda pode ocorrer a Rejeição: 375 - NF-e com CFOP 5929 (Lançamento relativo a Cupom Fiscal) referencia uma NFC-e tanto no Ambiente de Homologação quanto de Produção.
Alguns Estados já se posicionaram a respeito do uso do CFOP 5929 para referenciar uma NFC-e.
Saiba qual é o posicionamento de cada um quanto ao uso do CFOP 5929:
ACRE
Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.
AMAZONAS
Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.
RONDÔNIA
Rondônia autoriza a emissão de NF-e com CFOP 5929 referenciando uma ou mais NFC-e, através do Decreto 20931/2016.